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Bolsa de Estudos

BOLSA FILANTROPIA 2022/2023 – ESCOLA CHINESA INTERNACIONAL

REGULAMENTO

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O objeto deste programa é a concessão de bolsas de estudo de até 100% (cem por cento) do valor das mensalidades, sendo estas parciais e integrais, com recursos decorrentes da condição de entidade filantrópica, para alunos que cumpram os requisitos do edital de Filantropia da Instituição.

O edital será divulgado no dia 20 de junho de 2022 no site da Escola Chinesa Internacional www.escolachinesa.com.br .

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 – Possuir renda familiar bruta mensal per capita não excedente ao valor de 1,5 (um e meio) salário-mínimo para bolsas integrais e, 3 (três) salários-mínimos para bolsas parciais.

2.2 – O aluno e/ou o responsável financeiro deverá preencher a ficha de inscrição e o questionário socioeconômico e, até a data indicada no edital, deverá encaminhá-las junto a toda documentação e os comprovantes necessários para a instituição, através do email bolsadeestudo@escolachinesa.com.br .

OBSERVAÇÕES:

a) O candidato poderá ser convidado a prestar esclarecimentos, para a ECI, a respeito das informações socioeconômicas informadas no questionário;

b) O candidato que não realizar e encaminhar a documentação exigida, ou se a documentação divergir das informações que estiverem contidas no formulário, ou se o formulário não estiver preenchido completo e corretamente ou, ainda, caso o responsável do candidato não compareça pessoalmente para prestar esclarecimentos dentro do prazo estipulado, o mesmo será eliminado da seleção.

I) DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
• Documentos de identificação (RG ou CNH) do aluno e documentos de todo grupo familiar (podendo ser RG com CPF, CNH, Carteira Funcional, CTPS ou Certidão de Nascimento atualizada);
• Comprovante de residência da família.

II) COMPROVANTES DE RENDA
Os comprovantes de renda de todo o grupo familiar devem ser fornecidos nos termos da categoria enquadrada, quais sejam:
a) Assalariado:
• Anotação da CTPS e 3 (três) últimos contracheques;
• Declaração de imposto de renda se for o caso.

b) Trabalhador autônomo:
•Declaração comprobatória de percepção de rendimentos via DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento) feita pelo contador ou técnico contábil inscrito no CRC;
•Declaração de imposto de renda se for o caso.

c) Produtor rural:
• Declaração completa do ITR (Imposto Territorial Rural), referente ao último exercício (acompanhada do recibo de entrega) e/ou declaração de renda fornecida pelo sindicato dos trabalhadores rurais, no caso de ser membro de sindicato ou declaração de IRRPF e/ou IRPJ com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição, quando houver.

d) Sócio e/ou dirigente de empresa:
•DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento) e contrato social da empresa;

e) Aposentados, pensionistas ou beneficiários de pensão ou auxílio-doença:
• Comprovante do recebimento de proventos emitido pelo INSS, no site
www.previdencia.gov.br – Extrato de pagamento de benefícios;
•Comprovante de recebimento de pensão alimentícia se for o caso;

f) Estagiário:
•Termo de compromisso de estágio.

g) Rendas provenientes de aluguéis ou arrendamentos:
•Contrato de locação ou Contrato de arrendamento, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de
recebimento;

3. DOS CRITÉRIOS PARA PRÉ-SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Os critérios de seleção dos alunos inscritos no processo de seleção de bolsas de estudos 2022-2023, observado o limite de bolsas disponíveis, se realizarão em duas etapas:

3.1 PRÉ-SELEÇÃO, considerará:
a) Renda familiar bruta mensal per capita não excedente ao valor de 1,5 (um e meio) salário-mínimo para bolsas integrais, e 3 (três) salários-mínimos para bolsas parciais;

b) Perfil socioeconômico de acordo com as informações contidas no questionário preenchido no ato da
inscrição do processo de seleção de bolsas de estudos;

c) Outros critérios definidos pela instituição com base nos preceitos do Ministério da Educação.

3.2. CLASSIFICAÇÃO considerará:
a) Os critérios utilizados na pré-seleção;

b) Confirmação dos dados contidos no formulário de inscrição, encaminhado para ECI, através da apresentação completa dos documentos comprobatórios, exigidos no edital, seguido de possível entrevista com os responsáveis pelo aluno;

c) Parecer do assistente social.

4. DA DESCLASSIFICAÇÃO

4.1. Apresentar incoerência entre dados informados no formulário preenchido no ato da inscrição e documentos apresentados incompletos;

4.2. O candidato será automaticamente desclassificado em decorrência de inautenticidade dos documentos e/ou falta de veracidade das informações prestadas;

4.3. A documentação incompleta não será avaliada.

5. DO CANCELAMENTO DA BOLSA

5.1 Sendo comprovadas irregularidades, fraude, falsificação, omissão, contradição de informações e adulteração de documentos ou infração de qualquer item do presente edital, o aluno terá a bolsa de estudos cancelada.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 Casos omissos nesse regulamento serão decididos pela Superintendência de Operações;

6.2 A participação do processo de seleção da Filantropia é sinônimo de aceite ao regulamento e normas gerais do edital;

6.3 Desconto condicionado ao pagamento até o dia 05 de cada mês;

6.4 O desconto da Bolsa Filantrópica contemplará somente a mensalidade escolar, não sendo inclusos demais custos, tais como alimentação, uniforme, material escolar, cursos extras, atividades externas etc.

6.5 O benefício da Bolsa Filantrópica não será cumulativo com outros tipos de Bolsas e/ou Benefícios.

6.6 Os ganhadores das bolsas autorizam a utilização de suas imagens em materiais impressos, TV, internet e quaisquer outros veículos de comunicação, após a data da realização do processo de seleção.

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